Com a nomeação do novo executivo por parte do Presidente da República ficou evidente que continuamos (ainda) com a politização da administração pública ou simplesmente DEMOCRACIA PARTIDÁRIA, entendida como gestão pública (negócios) a partir dos interesses “particulares” dos partidos políticos. Se a principal empresa do país, que é o Estado, não funcionar e também for politizada, nenhuma empresa do país terá sucesso, e o próprio país não progredirá como poderia. Assim teremos sempre desempregados e pobreza.
Por Adão Xirimbimbi AGX
Jurista e Investigador
A Administração Pública angolana é ineficiente devido aos seus níveis de politização e burocratização. Quando a militância partidária é importante para uma carreira na Administração, perde-se a eficiência administrativa.
A politização é perversamente complementada pela burocratização. E é que dois elementos burocráticos se somam à politização. Por um lado, há aqueles funcionários que permanecem na Administração Pública por toda a vida (os Ministros e Governadores). O ideal é que o pessoal da Administração possa ir, uma e outra vez, do sector público para o privado e vice-versa. Este movimento seria o ideal para uma maior eficiência da Administração Pública angolana.
Os cargos de administração são exercidos por aqueles que são filiados ao partido no poder ou aqueles que têm alguma ligação com o MPLA, caso não, não terás a possibilidade de exercer um cargo no governo. Não existe uma linha divisória entre cargos políticos e cargos de gestão na Administração Pública. Todos são políticos e gestores públicos ao mesmo tempo (um vício desnecessário e evitável).
Não é necessário ser profissional em Angola para ocupar um cargo no governo, basta ser político do Partido no Poder.
A politização da Administração Pública implica a destruição do Estado democrático na medida em que desaparecem os princípios hipostáticos de toda Administração Pública, objectividade, imparcialidade, transparência, acessibilidade, independência e neutralidade do Estado para com todos os cidadãos.
Nota-se um clientelismo político que se manifesta nos cargos atribuídos aos militantes do Partido MPLA. As nomeações são por competências ou por confiança? Se for por confiança, então estamos na democracia partidária, se for por competência, faltará angolanos por nomear (talvez estarão noutros escalões de responsabilidade ou de Administração no verdadeiro sentido da palavra ).
Hoje é socialmente inaceitável que direitos e cargos profissionais sejam consolidados para toda a vida por quem, eventualmente, não cumpre satisfatoriamente as suas responsabilidades.
O povo já não está no tempo de “esperar para ver”, estamos no tempo de ver as transformações que o novo executivo tenciona (prometeu). Atendendo as condições sociais, não há tempo para dar tempo ao tempo.
É urgente uma organização do Estado mais eficiente. Governo não deve ser um lugar para “caçar posições”. É um lugar para servir aos cidadãos. Há um equívoco que precisa ser corrigido.
Precisamos urgentemente de uma mudança fundamental na administração pública para melhorar a estratégia de longo prazo do país e a gestão correcta das decisões para atingir esses objectivos no menor tempo possível. A principal reforma da Administração Pública será quando traçarem efectivamente uma linha divisória entre a administração e os cargos políticos.
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